Você sabia que aposentados com doenças graves podem ter direito à isenção de Imposto de Renda?

Entenda se você ou um familiar pode solicitar esse direito. Nosso time jurídico orienta em todo o Brasil.

Você sabia que aposentados com doenças graves podem ter direito à isenção de Imposto de Renda?

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A legislação brasileira prevê a isenção de IR para aposentados diagnosticados com doenças graves como:

Câncer

Doença de Parkinson

Cardiopatia grave

Nefropatia grave

Esclerose múltipla

Entre outras condições listadas na Lei 7.713/88

Mesmo que o diagnóstico seja posterior à aposentadoria, o direito pode ser garantido — inclusive com valores retroativos.

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Perguntas frequentes | FAQ:

Quem tem direito à isenção de IR?

Aposentados que possuem diagnóstico de doenças previstas em lei, independentemente da data da aposentadoria.

Sim, é necessário comprovar a condição de saúde com documentos atualizados.

Sim. Se comprovado o direito, é possível solicitar a devolução do valor pago indevidamente nos últimos 5 anos.

Sim. Atendemos todo o Brasil de forma 100% online.

Alencar e Fonseca Advocacia e Consultoria

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